A Emenda Constitucional 132/2023 aprovou a maior reforma tributária brasileira em décadas. Cinco tributos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) dão lugar a três: IBS, CBS e Imposto Seletivo, com transição gradual ao longo dos próximos anos.
É a maior mudança do sistema tributário em 30 anos. Ignorá-la custa caro; entendê-la cria vantagem competitiva.
Os novos tributos em resumo
| Tributo | Substitui | Quem arrecada | Alíquota estimada |
|---|---|---|---|
| IBS | ICMS e ISS | Estados e municípios | cerca de 17% a 21% |
| CBS | PIS e COFINS | União | cerca de 8% a 9% |
| Imposto Seletivo | Parte do IPI | União | varia por produto |
Saúde e estética: a distinção que define tudo
O ponto mais crítico para clínicas é a separação entre procedimentos de saúde, com alíquota reduzida ou isenção, e procedimentos estéticos, que tendem a ser tributados como serviço comum. A regulamentação ainda está em construção, mas a direção é clara: quem não souber classificar e documentar o que faz vai pagar a alíquota cheia.
O que fazer desde já
Separar receitas por natureza no sistema, revisar prontuário e documentação clínica que sustentem a finalidade terapêutica, e refazer a precificação simulando os dois cenários de alíquota.
Split payment muda o caixa
Com o recolhimento na liquidação do pagamento, o imposto sai no ato. Clínicas acostumadas a usar o intervalo entre receber e recolher como capital de giro vão sentir o aperto se não se prepararem antes.
Impacto no preço dos procedimentos
Se a carga sobre a linha estética subir, existem três caminhos: repassar ao preço, absorver na margem ou reorganizar o mix de portfólio. A decisão só é possível com custo real por procedimento na mão, o que nos leva de volta à precificação baseada em margem e ao planejamento tributário revisado.
Checklist de preparação
- Classificar cada serviço do portfólio entre saúde e estética, com respaldo documental.
- Simular o resultado da clínica nos cenários de alíquota reduzida e cheia.
- Revisar contratos com médicos parceiros e fornecedores.
- Ajustar a projeção de caixa considerando o recolhimento no ato do pagamento.
- Definir com o contador o calendário de adequação até o fim da transição.